“O regime jurídico de instalações de gás combustíveis em imóveis na Região Autónoma dos Açores, que sob proposta do Grupo Parlamentar do PS/Açores foi adaptado às especificidades da nossa realidade, responde às nossas necessidades”, realçou Manuel Ramos, esta quarta-feira, depois da aprovação em Plenário do decreto legislativo regional. “O Grupo Parlamentar do PS congratula-se por este exercício autonómico, que se pretende continuar a cumprir e que nos dá o direito a adaptar à Região Autónoma dos Açores a legislação adequada à nossa realidade”, acrescentou o deputado socialista”. Manuel Ramos sublinha a importância deste regime, “que vem simplificar o procedimento, desburocratizar os processos e, consequentemente, diminuir custos para os utilizadores, estabelecendo uma série de normas técnicas e jurídicas atualizadas, é um documento útil a todas as partes”. “A proposta do Grupo Parlamentar do PS/Açores é inovadora e coerente com a estratégia de transição energética e permite, por exemplo, que se possa optar por fontes de energias sustentáveis, pelo que os Açorianos só terão necessidade de proceder à instalação de gás nas suas novas habitações, se efetivamente o pretenderem usar”, referiu a título de exemplo o parlamentar do PS/Açores, à margem do debate. Manuel Ramos realça ainda a importância de, nesta matéria, as questões de segurança estarem salvaguardadas.